LGPD · Privacidade
Exclusão de conta e dados
No Fiscaliza Maceió você pode solicitar a exclusão permanente da sua conta e dos dados pessoais associados. Esta ação é irreversível e atende à LGPD e às exigências da Apple App Store e da Google Play.
Importante
Depois da exclusão, não será possível recuperar denúncias, assinaturas, fotos nem o histórico vinculados à conta.
Como solicitar
- Envie um e-mail Use o assunto Exclusão de conta — Fiscaliza Maceió.
- Identifique-se Informe o e-mail ou WhatsApp usados no cadastro e, se tiver, o protocolo da denúncia (ex.: FM-2026-AB123).
- Confirme o pedido Declare que deseja apagar a conta e os dados de forma definitiva.
O que será removido
- Dados de cadastro (nome, e-mail, WhatsApp e autenticação)
- Denúncias vinculadas à conta, relatos e anexos (fotos)
- Assinaturas do abaixo-assinado associadas ao usuário
- Preferências e histórico de acompanhamento
O que pode ser mantido
- Registros anonimizados necessários para obrigação legal ou defesa em processo
- Dados agregados de estatísticas públicas, sem identificação pessoal
Prazo
Após a confirmação de identidade, a exclusão é processada em até 30 dias, contados do recebimento do pedido válido.
Contato do encarregado
Dúvidas sobre privacidade ou LGPD: fiscalizamaceio@gmail.com