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LGPD · Privacidade

Exclusão de conta e dados

No Fiscaliza Maceió você pode solicitar a exclusão permanente da sua conta e dos dados pessoais associados. Esta ação é irreversível e atende à LGPD e às exigências da Apple App Store e da Google Play.

Importante

Depois da exclusão, não será possível recuperar denúncias, assinaturas, fotos nem o histórico vinculados à conta.

Como solicitar

  1. Envie um e-mail Use o assunto Exclusão de conta — Fiscaliza Maceió.
  2. Identifique-se Informe o e-mail ou WhatsApp usados no cadastro e, se tiver, o protocolo da denúncia (ex.: FM-2026-AB123).
  3. Confirme o pedido Declare que deseja apagar a conta e os dados de forma definitiva.

Solicitar por e-mail

O que será removido

  • Dados de cadastro (nome, e-mail, WhatsApp e autenticação)
  • Denúncias vinculadas à conta, relatos e anexos (fotos)
  • Assinaturas do abaixo-assinado associadas ao usuário
  • Preferências e histórico de acompanhamento

O que pode ser mantido

  • Registros anonimizados necessários para obrigação legal ou defesa em processo
  • Dados agregados de estatísticas públicas, sem identificação pessoal

Prazo

Após a confirmação de identidade, a exclusão é processada em até 30 dias, contados do recebimento do pedido válido.

Contato do encarregado

Dúvidas sobre privacidade ou LGPD: fiscalizamaceio@gmail.com

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Fundador: Flávio Moreno, Policial Federal

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